Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes termos constituem um acordo legal vinculante entre você (usuário) e a COCONUT SERVICOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 64.851.490/0001-12), proprietária e operadora do Coconut.

O uso continuado da plataforma após alterações nestes termos constitui aceitação das modificações.

2. Definições

Para fins destes Termos de Uso:

• "Coconut" ou "Plataforma": Refere-se ao sistema de gestão empresarial acessível através do domínio coconutgestao.com.br e suas funcionalidades.
• "Usuário" ou "Você": Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços do Coconut.
• "Conta": Perfil de acesso criado pelo usuário na plataforma.
• "Organização": Entidade empresarial associada à conta do usuário.
• "Assinatura": Plano de pagamento escolhido pelo usuário para acesso aos serviços.
• "Dados do Usuário": Informações inseridas, armazenadas e gerenciadas pelo usuário na plataforma.
• "Asaas": Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil, responsável pelo processamento de pagamentos e demais serviços financeiros disponibilizados por meio da integração.

3. Descrição do Serviço

O Coconut é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de gestão empresarial que oferece:

A plataforma está disponível 24/7, exceto por períodos de manutenção programada ou não programada.

4. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar o Coconut, você deve:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro.
• Manter suas credenciais de acesso (email e senha) em sigilo.
• Ser maior de 18 anos ou ter autorização legal para contratar.
• Atualizar suas informações de cadastro quando houver alterações.
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.

5. Planos e Pagamentos

O Coconut oferece o seguinte plano de assinatura:

5.1 Período de Teste (Trial)

• Novos usuários têm direito a 3 dias gratuitos de teste.
• Não é necessário cadastrar cartão de crédito para iniciar o trial.
• Ao final do período, a conta será bloqueada até a ativação de um plano pago.
• Dados são preservados por 30 dias após o término do trial.

5.2 Planos Pagos

• Os valores dos planos estão disponíveis na página de pricing (coconutgestao.com.br).
• As cobranças são realizadas mensalmente via cartão de crédito ou PIX.
• O pagamento dá direito ao uso da plataforma pelo período contratado.
• A renovação é automática, salvo cancelamento pelo usuário.

5.3 Cancelamento e Reembolso

• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento através da plataforma.
• O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado.
• Dados são mantidos por 30 dias após o cancelamento e depois permanentemente excluídos.

5.4 Atrasos de Pagamento

Em caso de falha no pagamento, a conta será suspensa até a regularização. O acesso é restaurado automaticamente após confirmação do pagamento.

6. Integração com o Asaas

O processamento de pagamentos no Coconut é realizado pelo Asaas (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A., CNPJ 19.540.550/0001-21), instituição de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil. O Coconut não é uma instituição de pagamento, não processa transações financeiras por conta própria e não custodia valores: atua exclusivamente como camada técnica que se comunica com o Asaas.

6.1 Pagamento da sua assinatura

As cobranças da sua assinatura do Coconut (cartão, PIX ou boleto) são processadas e liquidadas pelo Asaas. Dados sensíveis de pagamento (como o número completo do cartão) são coletados e armazenados diretamente pelo Asaas em ambiente certificado e não trafegam nem são armazenados pelo Coconut. Juros de parcelamento, quando aplicáveis, são definidos e cobrados pelo Asaas.

6.2 Conexão da sua própria conta Asaas (opcional)

O Coconut oferece, de forma opcional, a integração com a sua própria conta Asaas, mediante uma chave de API que você gera e conecta. Uma vez conectada, a integração permite, entre outras funções, emitir cobranças aos seus clientes, emitir NFS-e, sincronizar clientes e consultar saldo e extrato, sempre dentro da sua conta Asaas.

6.3 Limitação de responsabilidade quanto ao Asaas

O Asaas é um terceiro independente. A COCONUT SERVICOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por atos, omissões ou serviços do Asaas, incluindo:

• Disponibilidade, instabilidades ou interrupções da plataforma do Asaas.
• Tarifas, taxas e prazos de liquidação (repasse) praticados pelo Asaas.
• Retenções, bloqueios, análises de risco ou encerramento de conta pelo Asaas.
• Custódia dos valores, estornos (chargebacks) e prevenção a fraudes.
• Emissão, conteúdo e validade fiscal das NFS-e geradas pela sua conta Asaas.
• Exatidão de saldos, extratos e demais dados fornecidos pelo Asaas.

6.4 Parceria comercial

O Coconut mantém uma parceria comercial com o Asaas. Contas abertas a partir dos links disponibilizados no Coconut podem gerar comissão ao Coconut. Essa parceria não gera custo adicional para você e não transfere ao Coconut qualquer responsabilidade sobre os serviços prestados pelo Asaas.

6.5 Segurança e desconexão

A chave de API da sua conta Asaas é armazenada de forma criptografada e utilizada apenas para operar a integração que você habilitou. Você pode desconectar a sua conta a qualquer momento em Configurações → Integrações, encerrando o acesso do Coconut à sua conta Asaas.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o Coconut, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas.
• Tentar acessar áreas não autorizadas do sistema (hacking).
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o código da plataforma.
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores (ataques DDoS).
• Compartilhar sua conta com terceiros não autorizados.
• Utilizar bots ou scripts automatizados sem autorização.
• Inserir conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal.

8. Propriedade Intelectual

A COCONUT SERVICOS DIGITAIS LTDA (CNPJ 64.851.490/0001-12) detém todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Coconut, incluindo:

• Código-fonte e arquitetura da plataforma
• Design, interface e identidade visual
• Marca "Coconut" e logos relacionados
• Documentação técnica e materiais de treinamento
• Algoritmos, processos e metodologias proprietárias

8.1 Dados do Usuário

Os dados inseridos por você na plataforma (clientes, fornecedores, transações financeiras, contratos, etc.) são de sua propriedade exclusiva. A COCONUT SERVICOS DIGITAIS LTDA não reivindicará direitos sobre esses dados, exceto conforme necessário para operação do serviço.

8.2 Licença de Uso

A assinatura do Coconut concede a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar a plataforma durante o período de vigência da assinatura.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A proteção da sua privacidade é prioridade. Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre:

• Quais dados coletamos e por quê
• Como utilizamos seus dados
• Com quem compartilhamos informações
• Seus direitos sob a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados)
• Medidas de segurança implementadas

10. Operadores e Sub-operadores (LGPD art. 39)

Para operar o serviço, o Coconut compartilha dados pessoais com operadores contratualmente vinculados às nossas instruções e ao padrão de proteção da LGPD. A lista nominal completa, com país de hospedagem, finalidade e base legal, está disponível na Política de Privacidade (seção 5).

Reservamo-nos o direito de adicionar ou substituir operadores. Mudanças relevantes na lista serão comunicadas com 30 dias de antecedência via e-mail e/ou banner no app.

11. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, com dois caminhos distintos:

11.1 Cancelamento de assinatura

• O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel.
• O acesso permanece ativo até o fim do período pago.
• Dados são mantidos por 30 dias após o cancelamento, para permitir reativação sem perda.
• Após 30 dias, os dados são automaticamente excluídos (salvo obrigação legal, ex.: notas fiscais por 5 anos).

11.2 Exclusão definitiva (direito de eliminação, LGPD art. 18 VI)

• Acessível em Configurações → Privacidade → Excluir minha conta no app.
• Após confirmação, a conta entra em carência de 30 dias em modo somente leitura.
• Durante a carência, você pode cancelar a exclusão pelo link único enviado por e-mail.
• Após o prazo, todos os dados pessoais são permanentemente apagados (cascade na infraestrutura), exceto registros de cumprimento legal (LGPD art. 16).
• Se você for o único dono de uma organização com outros membros, eles serão notificados com 7 dias de antecedência.

11.3 Inadimplência

Em caso de falha no pagamento da assinatura, a conta é suspensa (somente leitura) até regularização. Dados não são apagados por inadimplência: permanecem disponíveis por até 30 dias antes do encerramento automático conforme cláusula 11.1.

12. Limitação de Responsabilidade

O Coconut é fornecido "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias expressas ou implícitas.

12.1 Isenções

A COCONUT SERVICOS DIGITAIS LTDA não se responsabiliza por:

• Perda de dados causada por falhas técnicas, erros do usuário ou ataques cibernéticos.
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção ou problemas técnicos.
• Decisões empresariais tomadas com base nos dados e relatórios gerados pela plataforma.
• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso da plataforma.
• Incompatibilidade com equipamentos ou softwares de terceiros.

12.2 Backup de Dados

Embora realizemos backups automáticos, recomendamos fortemente que você mantenha cópias próprias de dados críticos. A responsabilidade final pela preservação dos dados é do usuário.

13. Modificações dos Termos

A COCONUT SERVICOS DIGITAIS LTDA reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Em caso de alterações substanciais:

• Você será notificado por email com 30 dias de antecedência.
• A data de "Última atualização" será alterada no topo desta página.
• O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.
• Se você não concordar, deverá cancelar sua assinatura antes da vigência das mudanças.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Acesso de Suporte Técnico

15.1 Condições do Acesso de Suporte

• Mediante solicitação: O acesso de suporte ocorre exclusivamente quando solicitado pelo próprio usuário titular da conta, via email ou canal oficial de suporte.
• Finalidade restrita: O acesso é limitado às ações necessárias para resolver o problema reportado pelo usuário.
• Duração limitada: A sessão de acesso expira automaticamente em até 60 minutos.
• Registro completo: Todo acesso de suporte é registrado em log de auditoria com data, hora, colaborador responsável e ações realizadas.
• Notificação: O usuário recebe notificação por email informando que um acesso de suporte foi realizado em sua conta.

15.2 Base Legal

Este acesso é realizado com base no Art. 7º, V da LGPD (execução de contrato, prestação de serviços de suporte técnico contratados) e no consentimento expresso do usuário ao solicitar assistência.

16. Contato