Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018).

Ao utilizar o Coconut, você concorda com as práticas descritas nesta política. Se você não concorda, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais para fornecer e melhorar nossos serviços:

2.1 Dados de Cadastro

2.2 Dados de Uso

2.3 Dados Financeiros

2.4 Dados de IA

2.5 Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência. Veja a seção específica sobre cookies abaixo.

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

5. Compartilhamento e Operadores (art. 39 LGPD)

Para operar o serviço, compartilhamos dados pessoais com operadores contratualmente vinculados às nossas instruções e ao padrão de proteção da LGPD. Lista nominal:

5.1 Obrigações legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (ex.: Receita Federal, Polícia Federal).

5.2 Suporte técnico

A equipe interna pode acessar dados da conta apenas mediante solicitação expressa do titular, com sessão de duração limitada e registro completo em log de auditoria. Detalhes na seção 14 dos Termos de Uso.

5.3 O que NÃO fazemos

6. Transferência Internacional de Dados (art. 33)

A maioria dos operadores listados acima está sediada nos Estados Unidos. Realizamos transferência internacional com as seguintes bases legais:

• Art. 33 III: necessária para execução do contrato com você (Supabase, Resend, Stripe);
• Art. 33 V: consentimento específico no momento do uso (Google Analytics, Microsoft Clarity, Meta Pixel, IA);
• Cláusulas contratuais padrão: todos os DPAs (Data Processing Agreements) dos operadores estabelecem obrigações de proteção equivalentes ao padrão brasileiro.

7. Armazenamento e Segurança

A segurança dos seus dados é nossa prioridade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

7.1 Medidas de Segurança

7.2 Localização dos Dados

Os dados são armazenados em servidores seguros na infraestrutura Supabase/AWS, com conformidade SOC 2 Type II e ISO 27001.

7.3 Prazo de Retenção

8. Direitos do Titular (LGPD)

De acordo com a LGPD (Lei 13.709/2018), você possui os seguintes direitos:

9. Inteligência Artificial: Coconut AI (DPIA art. 38)

O Coconut AI processa agregados financeiros e conversas em linguagem natural via modelos de IA da OpenAI e Anthropic, sob compromissos contratuais que desabilitam o uso dos seus dados para treinamento de modelo.

Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA) completo disponível mediante solicitação.

10. Resposta a Incidentes (art. 48)

Mantemos plano formal de resposta a incidentes. Em caso de incidente com risco relevante a direitos e liberdades dos titulares:

• Comunicação à ANPD em até 48 horas após confirmação (mais conservador que o "tempo razoável" da lei).
• Notificação direta aos titulares afetados quando houver risco relevante.
• Registro interno em tabela auditável (security_incidents).

11. Cookies

Detalhes completos sobre cookies (categorias, finalidades, durações e operadores) estão em uma página dedicada: Política de Cookies.

12. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por requisitos legais.

• Alterações substanciais serão comunicadas por email com 30 dias de antecedência.
• A data de "Última atualização" será alterada no topo desta página.
• Recomendamos revisar esta política periodicamente.
• O uso continuado após alterações constitui aceitação da nova política.

13. Contato e DPO